TERMOS DO SERVIÇO
1. DADOS DE REGISTO
Para efetuar a encomenda o cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, contato, número contribuinte, e outros dados pedidos.
Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios.
Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
1.1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.eveg.co é da responsabilidade da ENDLESS SELECTIONS - Lda. Com sede em: Rua Visconde do Anadia, N; 19, 3* andar sala P assumindo este inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente, sendo transmitidos às empresas transportadoras, com a finalidade de entrega, bem como ao nosso departamento de contabilidade, com a finalidade de faturação. O cliente autoriza a FRUTeVEG.PT a utilizar os seus dados pessoais facultados, para as finalidades aqui previstas.
2. POLÍTICA DE VENDAS
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre FRUTeVEG.PT e o cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados por FRUTeVEG.PT, assim como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
2.1 POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços estabelecidos nesta loja virtual, serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.
Na falta de disponibilidade de um produto, será ativada a substituição automática por um produto semelhante, ou reembolsado o montante despendido nesse produto.
Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal FRUTeVEG.PT apenas se aplicam a encomendas realizadas online.
2.2 PAGAMENTOS
O cliente terá varias formas de pagamentos ao seu dispor:
Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.
2.3 ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
3. DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela FRUTeVEG.PT.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da loja virtual FRUTeVEG.PT sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva de ENDLESS SELECTIONS - Lda. O cliente que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do portal da FRUTeVEG.PT deve obrigatoriamente pedir autorização a FRUTeVEG.PT Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao portal FRUTeVEG.PT e utilizando a técnica de framing ou de online linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da FRUTeVEG.PT.
5. POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DE DEVOLUÇÕES
Se existir alguma inconformidade com a encomenda ou com os produtos o cliente deve entrar em contato imediatamente para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
No caso de devolução de produtos, FRUTeVEG.PT reembolsa a totalidade do valor da mercadoria, à exceção dos artigos perecíveis, que não poderão ser devolvidos, exceto quando os mesmos sofram alterações nas suas características organoléticas durante o transporte.
Nestes casos, em que o cliente detete alguma imperfeição ou dano no produto, deverá contactar imediatamente a FRUTeVEG.PT que rapidamente solucionará o problema. Todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo Cliente imediatamente após a sua receção. Caso o produto ou caixa de transporte esteja danificada deve ser tirada uma fotografia mostrando o dano, para que possa ser solucionado. Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos antes ou depois de encomendar.
No caso de não estar alguém na morada de destino, o cliente é imediatamente contatado e se não for possível a mercadoria regressa às nossas instalações e posteriormente o cliente será contactado para agendar nova data de entrega. Neste caso, o cliente perderá a opção de devolução mesmo que o produto apresente alterações nas suas características organoléticas, uma vez que o tempo de entrega será maior do que o previsto e garantido pela FRUTeVEG.PT.
FRUTeVEG.PT declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na loja virtual, devido a anomalias técnicas. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Adoramos levar até si! Frutas, vegetais e outros de produção regional. Juntos apoiamos os nossos agricultores!
